| Projeto: |
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PL 243 18/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-243/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0243-2017 |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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DENOMINA RUA SEBASTIÃO CANUTO APOLINÁRIO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO ITAIM PAULISTA (COM INÍCIO A RUA ANTÔNIO JOÃO DE MEDEIROS (CADLOG 16652-9), DEFRONTE À RUA ESTEVÃO MARCATE (CADLOG 65069-2) E AO LADO DO NÚMERO 1031, NO BAIRRO DE JARDIM LUCIANA) |
| Assunto: |
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ANTONIO JOAO DE MEDEIROS ( RUA ) / DENOMINACAO / ESTEVAO MARCATE ( RUA ) / ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) / JARDIM LUCIANA / LOGRADOURO PUBLICO / SEBASTIAO CANUTO APOLINARIO ( RUA ) / UM ( ALAMEDA ) / VIELA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2040-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/04/2017 | Encaminhado em 19/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/04/2017 | Encaminhado em 09/05/2017 | | CCJ | Recebido em 15/05/2017 | Encaminhado em 19/12/2017 | | SGP2 | Recebido em 19/12/2017 | Encaminhado em 05/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 05/03/2018 | Encaminhado em 14/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2018 | Encaminhado em 14/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 14/03/2018 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 434/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, encaminha cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes sobre o projeto de lei nº 243/2017, atraves do Documento Recebido nro. 723/2017
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| Encerramento: |
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14/03/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |